Comissão inicia estudos para implementação do RSC na UFOP
A sede do sindicato ASSUFOP recebeu, ontem (30/04), a primeira reunião da comissão responsável por implementar o Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) na UFOP. Durante assembleia realizada no dia 16/04, o sindicato anunciou os integrantes do grupo: Gabriel Souza (presidente do ASSUFOP), Paulo Fernando Teixeira de Camargo (Pró-reitor de Gestão de Pessoas), André Lana (presidente da CPPC) e Tiago Teuber Marques (coordenador de Desenvolvimento de Pessoas).
Objetivos e Modernização do Processo
O foco central do grupo é estudar detalhadamente o processo de instalação do RSC na universidade. Com isso, a UFOP poderá processar os pedidos com agilidade e garantir que os TAEs acessem a documentação necessária para o protocolo sem dificuldades.
Além disso, os membros debateram possíveis obstáculos relacionados à comprovação da pontuação. O grupo identificou que muitos arquivos anteriores a 2008 ainda não foram digitalizados. Somado a isso, algumas atividades exercidas pelos servidores podem carecer de comprovação clara em documentos antigos.
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Para solucionar esse problema, a comissão iniciou o estudo de um banco de dados unificado. Por meio desse sistema, os servidores poderão acessar boletins administrativos, portarias e outros documentos comprobatórios. Embora a ferramenta ainda esteja em fase embrionária, a comissão já abriu diálogo com o Núcleo de Inteligência da Informação da UFOP para validar a viabilidade técnica do projeto.
Próximos Passos e Normatização Federal
Contudo, o ASSUFOP ressalta que apesar de o presidente Lula já ter sancionado a lei do RSC, o Governo Federal ainda não publicou o decreto com as normas de aplicação. Nesse sentido, o documento oficial deverá definir:
- Rol de Saberes: Quais atividades valem pontos;
- Tabela de Pontos: O valor equivalente para cada tarefa;
- Comissões Avaliadoras: Regras para a composição dos avaliadores;
- Mecanismos de Prova: Como comprovar os conhecimentos de forma oficial.
- Entre outros pontos.
Sendo assim, somente após a publicaçãp do decreto a universidade terá total clareza sobre os documentos necessários. Posteriormente, será montada a comissão avaliadora definitiva para analisar e validar os pedidos dos servidores.
Abaixo você encontra os principais documentos relacionados ao RSC
- Lei nº 15.367/2026, que intitui o RSC-PCCTAE
- Relatório Técnico do Grupo de Trabalho RSC-CNSC nº 01/2025.
- Minuta do decreto presidencial (Elaborada pela CNSC), ainda em fase de tramitação
