Eixo Específico

– Reestruturação do PCCTAE com orçamento necessário – incluindo a recomposição salarial.

Eixo geral

• Revogação da IN /2023 que impede direito de greve;
• Reestruturação do PCCTAE com orçamento necessário;
• Recomposição orçamentária das instituições;
• 30 horas para todos;
• Não ao ponto Eletrônico;
• Reposicionamento dos aposentados;
• Reposição do quadro, concurso já para todos os cargos;
• Deposição dos Reitores Interventores;
• Fim da lista Tríplice – Paridade nas eleições para a Reitoria;
• Normatização do artigo 76 da Lei 8.112/90 – horas fixas;
• Normatização do Plantão 12/60 nos HU;
• Contra a Reforma Administrativa;
• Revogação da Lei da EBSERH;
• Fim das normativas que dificultam o direito à insalubridade.
  

Por que entramos em greve?
O governo segue enrolando os servidores públicos federais da educação, reafirmando o reajuste de 0,0% para 2024 e desconsiderando a reestruturação da carreira dos técnico-administrativos em educação. Somos a carreira com menor remuneração do serviço público e a cada dia perdemos colegas de trabalho que pedem exoneração atrás de empregos mais atrativos. Entenda os motivos da nossa paralisação que já ocorre em todo país:

0% de reajuste para 2024
A Bancada sindical reivindicou um reajuste de 34,32%, dividido em três parcelas iguais de 10,34% a serem aplicadas em 2024, 2025 e 2026. Isso é essencial para compensar as perdas salariais dos TAE’s desde o governo Temer até o fim do governo Lula. Embora tenham sido aceitos alguns aumentos propostos pelo governo, como nos auxílios alimentação e saúde , esses não contemplam aposentados e pensionista.

Sem avanços na carreira
Após 5 meses de negociações, o governo ainda não apresentou propostas concretas para a carreira dos TAE’s. Essa inércia afeta profundamente os servidores, cujos salários são os mais baixos do serviço público federal. A falta de atualização na carreira tem levado a uma onda de exonerações, com servidores buscando oportunidades mais atrativas em outros setores.

Revogaço não ocorreu
O governo Lula não revogou as medidas que atacam os servidores implementadas pelo governo Bolsonaro, como a Instrução Normativa 54 que ataca o direito à greve. Além disso, a Reforma Administrativa (PEC 32), amplamente repudiada pelo governo, segue em tramitação no Congresso Nacional.